LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD
Tendo por objetivo regulamentar o tratamento de dados pessoais, a Lei 13.709/2018, mais conhecida por Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e/ou tão somente LGPD, tem por propósito criar a cultura de proteção de dados no país, tanto para cidadãos, quanto para empresas e governo, conferindo-lhes maior segurança jurídica no tratamento de dados pessoais.
Desta forma, o presente curso tem por objetivo apresentar os principais fundamentos da Lei, as bases legais para o adequado tratamento dos dados, quem é o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (EPD ou, da sigla europeia, o DPO) e como nomeá-los, além de orientar sobre os agentes de tratamento, as diferenças entre os dados pessoais e como atender aos Titulares de Dados.
Com duração de até 6 horas, o curso aborda os seguintes módulos:
I. Aspectos gerais da LGPD: agentes de tratamento e aplicação da lei
II. Mapeamento de Processos e Data Flow: bases legais e o registro das operações de tratamento
III. O EPD/DPO e o Atendimento ao Titular: Processos e Prazos
IV. Transparência e Prestação de Contas: o que devo publicar?
O curso oferece ainda, aplicação de Quizzes para avaliação do aprendizado e certificação de participação digital.
Gostou do curso, quer saber mais? Entre em contato conosco através do e-mail info@paseliconsulting.com e informe o nome do seu curso de interesse.