Durante muito tempo, programas de integridade foram associados principalmente à prevenção de irregularidades, ao atendimento de requisitos de compliance e à proteção das organizações contra riscos jurídicos e reputacionais. Esse entendimento vem se ampliando.

Em um ambiente empresarial no qual governança, transparência e responsabilidade passam a ocupar espaço cada vez maior nas relações entre empresas e Administração Pública, demonstrar a efetividade de um programa de integridade também representa uma forma de fortalecer a confiança institucional.

O Programa Empresa Pró Ética, iniciativa da Controladoria Geral da União, insere se justamente nesse contexto.

O programa busca fomentar a adoção voluntária de medidas de integridade e reconhecer publicamente empresas comprometidas com a prevenção, detecção e remediação de atos de corrupção e fraude, além de incorporar à avaliação aspectos relacionados à responsabilidade socioambiental, aos direitos humanos e à governança.

Na edição 2025 e 2026, cerca de 202 empresas cumpriram os requisitos de admissibilidade e foram avaliadas. Ao final, 128 foram reconhecidas como Empresas Pró Ética.

Mais do que observar o crescimento do número de organizações participantes e reconhecidas, existe uma questão particularmente relevante para empresas que mantêm relações com o setor público: o que o fortalecimento da integridade empresarial representa no contexto das contratações públicas?

Pró Ética Não É Apenas Reconhecimento Institucional

É importante compreender inicialmente aquilo que o Pró Ética representa: Trata se de uma iniciativa de adesão voluntária voltada ao fomento da integridade empresarial.

Entre seus objetivos estão o reconhecimento de boas práticas de promoção da integridade e prevenção da corrupção, a redução dos riscos de fraude e corrupção nas relações entre os setores público e privado e o fortalecimento de uma cultura corporativa mais íntegra, ética e transparente, sobretudo nas relações que envolvem a Administração Pública.

Portanto, sua relevância não está apenas na possibilidade de uma empresa utilizar publicamente a marca Pró Ética após seu reconhecimento. O processo de avaliação provoca uma análise muito mais ampla sobre a estrutura e a efetividade das práticas de integridade existentes na organização.

E existe uma diferença importante entre possuir documentos de compliance e conseguir demonstrar que um programa de integridade funciona efetivamente.

Essa distinção tem se tornado cada vez mais relevante também no mercado público.

Integridade e Relações com a Administração Pública Estão Cada Vez Mais Próximas

Empresas que contratam com o Poder Público operam em um ambiente naturalmente sujeito a elevados níveis de controle, transparência e fiscalização.

As interações com agentes públicos, a participação em processos licitatórios, a execução de contratos administrativos, a atuação de representantes e intermediários e a própria gestão das relações institucionais podem expor a organização a riscos específicos de integridade. Por isso, um programa efetivo precisa compreender essa realidade.

Não basta estabelecer genericamente que a empresa possui tolerância zero à corrupção. É necessário identificar os riscos relacionados à sua operação, estabelecer controles proporcionais, orientar colaboradores, disciplinar relações com terceiros, manter mecanismos de prevenção e detecção e demonstrar que as diretrizes estabelecidas são efetivamente aplicadas.

O próprio regulamento do Pró Ética estabelece entre os objetivos do programa a redução dos riscos de fraude e corrupção nas relações entre o setor público e o setor privado.

Isso demonstra que integridade empresarial e contratações públicas não são universos independentes. Quanto maior a exposição de uma organização ao Poder Público, mais relevante se torna compreender e tratar adequadamente os riscos decorrentes dessa relação.

A Avaliação Olha Para a Efetividade, Não Apenas Para a Existência de Documentos

Um dos aspectos mais relevantes do modelo atual do Pró Ética está justamente na importância atribuída às evidências.

A avaliação busca compreender a estrutura e a aplicação do programa de integridade apresentado pela empresa.

Isso significa que possuir Código de Ética, Política Anticorrupção, canal de denúncias ou procedimentos formalizados é importante, mas não encerra a análise. É necessário demonstrar como essas estruturas funcionam.

• Treinamentos foram realizados?

• Os riscos são efetivamente avaliados?

• As políticas são conhecidas?

• Terceiros são submetidos a critérios de integridade compatíveis com os riscos envolvidos?

• Existem mecanismos de monitoramento?

• As medidas previstas pela organização deixam evidências de sua aplicação?

Essa lógica aproxima o Pró Ética de uma discussão que temos reiteradamente desenvolvido na Paseli: maturidade não é medida pela quantidade de documentos existentes, mas pela capacidade de demonstrar que aquilo que foi formalizado está efetivamente incorporado à organização.

Na prática, é relativamente comum encontrarmos empresas que possuem uma quantidade significativa de documentos relacionados ao compliance e, ainda assim, apresentam dificuldades para demonstrar a efetividade do programa.

• A política existe?

• O procedimento existe?

• O responsável foi designado?

• O treinamento já ocorreu?

Mas quando a análise avança para perguntas como periodicidade, monitoramento, evidências, tratamento de riscos, responsabilidades ou aplicação cotidiana, começam a aparecer as verdadeiras oportunidades de melhoria.

Esse é um ponto particularmente importante para empresas que atuam em contratações públicas. A exposição ao Poder Público cria riscos específicos que precisam estar refletidos no programa de integridade.

Não se trata de criar controles apenas porque determinada avaliação os exige. Trata-se de compreender se os mecanismos existentes são suficientes para os riscos efetivamente enfrentados pela organização.

Quando esse movimento acontece, avaliações externas deixam de ser apenas processos de reconhecimento e passam a funcionar também como importantes indutores de maturidade.

O Reconhecimento É Consequência de Uma Estrutura Que Precisa Funcionar Antes Dele

Existe uma diferença relevante entre preparar uma organização para apresentar documentos e desenvolver uma organização capaz de demonstrar práticas efetivas de integridade. O segundo caminho exige mais.

Exige envolvimento da liderança, definição de responsabilidades, análise de riscos, controles, comunicação, treinamento, monitoramento e melhoria contínua. Mas também produz resultados que permanecem depois da avaliação.

Uma empresa que fortalece esses mecanismos não melhora apenas sua capacidade de participar de iniciativas como o Pró Ética. Ela fortalece sua governança, reduz vulnerabilidades e desenvolve maior capacidade de demonstrar confiabilidade perante clientes, parceiros, grandes organizações e o próprio Poder Público.

É importante fazer uma ressalva: o reconhecimento como Empresa Pró Ética não deve ser interpretado, por si só, como condição geral de participação em licitações ou como garantia automática de vantagem competitiva em uma contratação pública.

Seu valor está em outro ponto. Ele representa o reconhecimento público de um compromisso empresarial com práticas de integridade submetidas a um processo estruturado de avaliação.

Para organizações que mantêm relações frequentes com a Administração Pública, esse movimento possui especial relevância porque integridade, transparência e capacidade de demonstrar controles efetivos estão cada vez mais presentes no ambiente das contratações públicas.

Integridade Também Se Constrói Antes da Exigência

Talvez uma das principais mensagens do Pró Ética esteja justamente no caráter voluntário da iniciativa. Empresas não precisam esperar que um cliente, uma auditoria, uma licitação ou uma obrigação contratual exija determinados mecanismos para começar a desenvolver maturidade em integridade.

Organizações mais preparadas constroem estruturas antes que o risco se materialize ou que a exigência apareça.

Essa postura modifica a relação com o compliance. Em vez de reagir a requisitos, a empresa passa a utilizar integridade, governança e gestão de riscos como instrumentos permanentes de gestão.

Para quem atua no mercado público, essa evolução é especialmente relevante. A relação entre empresas e Administração Pública continuará exigindo transparência, rastreabilidade, responsabilidade e capacidade de demonstrar que boas práticas não existem apenas no papel.

O Pró Ética é uma das iniciativas que materializam esse movimento. E talvez seu maior valor esteja justamente em reforçar uma ideia que tende a se tornar cada vez mais importante no ambiente empresarial brasileiro: integridade não deve começar quando alguém exige. Ela precisa existir antes disso!

A Paseli Consulting atua na estruturação, implantação, avaliação e fortalecimento de Programas de Compliance e Integridade, apoiando organizações no desenvolvimento de mecanismos efetivos de governança, gestão de riscos e integridade, inclusive empresas que mantêm relações comerciais com a Administração Pública.

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