A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou no dia 1 de Junho proposta que cria o regime tributário diferenciado para as novas empresas de tecnologia das áreas de TI e internet. A matéria isenta as chamadas startups de impostos federais por dois anos, prorrogáveis por mais dois.

O aporte de recursos de financiamento e de bolsas destina-se à aquisição de bens e ao custeio de recursos humanos, não necessariamente caracterizando acréscimo de capital social de empresa. Da mesma forma, as doações recebidas incorporam-se aos rendimentos da empresa e aos lucros do período, não integralizando necessariamente o capital social

De acordo com a publicação, seriam beneficiadas as empresas com receita bruta trimestral de até R$ 60 mil e no máximo quatro empregados. A beneficiária poderá optar pelo Simples Nacional assim que terminar o período de enquadramento ou a qualquer momento em que exceder o limite de faturamento desse regime.

A última modificação do projeto amplia o limite de faturamento trimestral para R$ 60 mil — o projeto original previa R$ 30 mil para enquadramento no incentivo. “O limite de faturamento trimestral de R$ 30 mil corresponde a um faturamento mensal de R$ 10 mil e é muito baixo até mesmo para os padrões de uma startup”, disse o relator.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com informações da Agência Câmara.

Fonte: TI Inside Online e Agência Câmara