Empresas podem escolher entre dois sistemas de tributação a partir de Junho

A partir de junho deste ano, as empresas que recolhiam alíquota de 1% sobre o faturamento (Indústria e Comércio) terão de contribuir com 2,5%, enquanto as que tinham alíquota de 2% (Setor de Serviços, incluindo empresas de call center, tecnologia da informação, empresas jornalísticas, entre outros segmentos), terão de arcar com 4,5%, de acordo com a MP 669 publicada no Diário da União (DOU). Dentre as medidas de diminuição de subsídios, o governo reduzirá a desoneração da folha de pagamentos, iniciada em 2011.

O ministro da fazenda, Joaquim Levy, definiu os principais cortes de gastos, redução de subsídios e elevação das receitas em um pacote de ajuste fiscal de cerca de R$ 111 bilhões, na tentativa de cumprir a meta de superávit primário de 1,2% do PIB definida para 2015.

No modelo vigente, todas as empresas do setor atingidas pela desoneração são obrigadas a recolher com base no faturamento, já nas novas regras de arrecadação, cada empresa poderá decidir qual sistema é mais vantajoso: faturamento ou folha de salários. Com essa medida, o governo reduzirá o valor subsidiado pela metade: de R$ 25,2 bilhões para R$ 12,4 bilhões estimado para 2015.