ICMS ou ISS?




      

Empresas de software em situação de bitributação

Com a publicação do Convênio ICMS 181 do Conselho nacional de Política Fazendária, que orienta a cobrança de ICMS pelas Fazendas Estaduais nas operações comerciais de software padronizado com uma carga tributária de 5%, retoma-se uma antiga discussão: que tributos as empresas de software devem pagar? ICMS ou ISS?

Na Lei do Software não existe nenhuma qualificação que possa distinguir o software para efeito de tributação, mas a Lei Complementar nº 116, de 2003, estabelece a cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços) nas operações de cessão e licenciamento de software. A Lei Complementar nº 116  prevê que o software não deve se sujeitar ao ICMS.

Com a exigência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), conforme o Convênio 181 do CONFAZ, gera-se uma situação de bitributação, ato considerado inconstitucional no Brasil. Conforme Jorge Sukarie, Presidente da ABES, as empresas que decidirem pagar os dois tributos para não incorrer em autuação municipal ou estadual provavelmente, vão transferir esse aumento tributário para os preços e, no final, o impacto negativo dessas sucessivas medidas vão refletir diretamente em toda a sociedade, que conta com a Tecnologia como um agente transformador e como um instrumento para alavancar negócios em todos os setores da economia.

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Depoimentos

  • Com a Paseli, criamos na América Latina um pipeline de USD 6 milhões de dólares e uma base de 150 leads qualificados, sem precisarmos investir em escritório, contratação e treinamento de equipe local.

    Maurício Costa

    Diretor comercial Openlink no Brasil, desenvolvedora global de soluções de software com +1200 colaboradores

  • Estou muito impressionado com a capacidade e velocidade que a consultoria entendeu o nosso negócio e necessidades, oferecendo uma proposta de serviço alinhada com o nosso orçamento.

    Jean Pierre Filion

    vice-presidente de Negócios Globais XMedius, líder global de soluções de nível empresarial para troca segura de documentos

  • A Paseli se prontificou e mudou o escopo do trabalho e os produtos que havíamos acertado, mantendo a qualidade. Tudo o que recebemos até agora superou as nossas expectativas.

    Nena Lentini

    Diretora de programas CDC Brasil, organismo operacional do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos presente em mais de 60 países

  • A agenda que montaram para essa visita foi impressionante. As consultoras sabem os próximos passos, sabem do que devem cuidar, no Brasil e também em Connecticut.

    Jason Giulietti

    Vice-presidente de Business Recruitment Connecticut Economic Resource Center (CERC), Agência que promove o desenvolvimento econômico de Connecticut

  • Nossa intenção era testar o mercado de fábricas de software de São Paulo para aprender sobre a necessidade das empresas e assim tornar concreto nosso plano de expansão. Também queríamos experimentar o modelo de terceirização da força de vendas, por isso escolhemos a Paseli como nossa representante comercial.

    Reno de Brito Pereira

    Diretor Polisys Informática, reconhecida fabricante de software na região centro-oeste

  • A minha expectativa foi plenamente atendida! A ideia era conhecer os tipos de suporte que teríamos na internacionalização e desenvolvimento de negócios em Connecticut – isso foi muito bem feito durante esta semana de matchmaking organizada pela Paseli.

    Luiz Tanaka

    Diretor Comercial Saipher - Air Traffic Control and Management Systems

  • O apoio que nos foi dado pela Paseli foi muito importante e a equipe alocada foi bastante ágil durante todos os processos.

    José Lima

    Diretor Sales & Operations Thomson Reuters, Thomson Reuters, multinacional com 60 mil empregados em mais de 100 países




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